01Quem somos
O Cursinho.app é um aplicativo (iOS e Android) e site de preparação para o ENEM, o SISU e vestibulares, no modelo freemium: oferece gratuitamente trilhas de estudo gamificadas, com desafios, pontos de experiência (XP), sequência de dias de estudo (Pique), vidas, ligas semanais e programa de convites, e é sustentado principalmente por anúncios. A plataforma é operada pela empresa abaixo identificada.
02Aceitação dos termos
Ao baixar o app, acessar o site, criar uma conta ou utilizar qualquer recurso do Cursinho.app, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade e o Aviso LGPD. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize o serviço.
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização visível no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por destaque no app ou no site.
03Idade mínima e usuários menores de 18 anos
Sabemos que muitos estudantes que se preparam para o ENEM ainda não completaram 18 anos. Por isso, as regras de uso variam conforme a idade:
- Menores de 13 anos: o Cursinho.app não é direcionado a crianças e não deve ser usado por menores de 13 anos. Se identificarmos uma conta nessa situação sem o consentimento específico de pai, mãe ou responsável legal, a conta e os dados associados serão excluídos, conforme o art. 14, §1º, da LGPD.
- De 13 a 15 anos: o uso depende da autorização de pai, mãe ou responsável legal, que aceita estes termos em nome do adolescente (arts. 3º e 1.634, VII, do Código Civil).
- De 16 e 17 anos: você pode usar o app com a ciência e a assistência de pai, mãe ou responsável legal, que deve conhecer estes termos (arts. 4º, I, e 1.634, VII, do Código Civil).
- 18 anos ou mais: você aceita estes termos em seu próprio nome.
Ao aceitar estes termos em nome de um adolescente ou autorizar seu uso, o responsável legal declara estar ciente das funcionalidades do app, inclusive anúncios, ligas e convites, e assume o acompanhamento desse uso.
Atualmente o Cursinho.app não pede data de nascimento nem verifica a idade no cadastro. Pais e responsáveis que identificarem uso inadequado podem pedir a exclusão da conta pelo e-mail admin@8pixel.com.br. Os cuidados que adotamos com dados de adolescentes estão na seção 08 da Política de Privacidade.
04Cadastro e conta de usuário
A criação de conta é feita por meio do nosso provedor de autenticação parceiro (Clerk), com e-mail ou com login pela sua conta Google ou Apple. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda do acesso ao seu e-mail e às contas usadas no login.
Ao criar uma conta no Cursinho.app, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e manter uma única conta pessoal.
- Não compartilhar seu acesso com terceiros.
- Usar nome de exibição e foto de perfil adequados, sem conteúdo ofensivo, discriminatório, sexual, violento ou que imite outra pessoa.
- Informar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento no app, em Perfil → Excluir conta, ou pela página cursinho.app/excluir-conta.
05Uso gratuito, anúncios e recursos pagos
O Cursinho.app é gratuito. O acesso às trilhas, aos desafios e à gamificação é sustentado pela exibição de anúncios da rede Google AdMob no app e, quando ativos, do Google AdSense no site. Os formatos incluem anúncios na abertura do app, anúncios em tela cheia entre etapas de estudo e anúncios com recompensa opcionais, em que você escolhe assistir a um vídeo para ganhar benefícios no app, como vidas extras.
Os anúncios são fornecidos por redes de publicidade terceiras. Configuramos a rede para limitar o conteúdo publicitário a classificação indicativa restrita, mas não controlamos individualmente cada anúncio. Se você vir um anúncio inadequado, especialmente para menores de idade, avise-nos pelos canais da seção 16. O tratamento de dados ligado aos anúncios está detalhado na Política de Privacidade.
06Gamificação: XP, Pique, vidas e convites
As mecânicas de jogo existem para tornar o estudo mais constante e divertido. Ao usá-las, você entende que:
- XP, Pique, vidas, gemas, posições em ligas e demais itens virtuais não têm valor monetário, não podem ser trocados por dinheiro, vendidos ou transferidos para outra conta, e não constituem propriedade do usuário.
- As regras de pontuação, reposição de vidas, contagem do Pique e formação das ligas podem ser ajustadas para manter o equilíbrio do app. Ajustes não geram direito a compensação.
- O Cursinho.app não comercializa caixas de recompensa aleatória (loot boxes).
- Programa de convites: cada usuário tem um código ou link de convite pessoal. Benefícios da indicação só são concedidos a cadastros reais de novos usuários. Criar contas falsas, usar o próprio código em contas secundárias ou divulgar o convite por spam leva à perda dos benefícios e pode levar à suspensão da conta.
07Ligas semanais e exibição do seu perfil
As ligas semanais agrupam estudantes do mesmo curso ou objetivo em um ranking por XP. Para que a competição funcione, os participantes da sua liga veem seu nome de exibição, sua foto de perfil (ou suas iniciais) e seu XP. Seu e-mail nunca é exibido.
Recomendamos que menores de 18 anos não usem nome completo nem foto que permita identificá-los. Manipular a liga com automação, múltiplas contas ou qualquer forma de fraude na pontuação é proibido.
08Reporte de desafios e uso de inteligência artificial
Parte dos desafios do Cursinho.app é produzida, adaptada ou revisada com apoio de ferramentas de inteligência artificial e passa por processos de curadoria. Mesmo assim, o conteúdo pode conter erros, como gabaritos incorretos, enunciados ambíguos ou informações desatualizadas.
Se encontrar um erro, use a função Reportar desafio: escolha o motivo e, se quiser, escreva um comentário. O reporte é analisado com apoio de IA e você recebe o resultado por e-mail. Se discordar, pode pedir revisão por uma pessoa da nossa equipe pelo e-mail admin@8pixel.com.br.
- Não escreva dados pessoais (seus ou de outras pessoas) no comentário. O texto é enviado a provedores de IA, inclusive no exterior.
- Não use o reporte para ofensas, spam ou tentativas de manipular a IA. O uso abusivo pode levar à suspensão da função ou da conta.
09Propriedade intelectual do conteúdo
O Cursinho.app, incluindo trilhas, desafios, explicações, textos, layouts, marca, identidade visual, código, ícones e demais ativos, é protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996), e pertence à 8 Pixel Design LTDA ou a seus licenciantes. A seleção, a organização, as adaptações, as explicações e a formatação do conteúdo são protegidas como obra própria.
Ao utilizar o app, é concedida a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável de uso do conteúdo, exclusivamente para fins de estudo próprio. Nenhum direito de reprodução, redistribuição ou uso comercial é transferido.
Questões de edições anteriores do ENEM e de vestibulares, quando utilizadas ou adaptadas, são apresentadas para fins educacionais, com indicação da prova e do ano sempre que aplicável. Textos, imagens e outras obras de terceiros citados nessas questões pertencem aos seus respectivos autores.
10Uso permitido e uso proibido
Uso permitido: acessar e estudar o conteúdo do app e do site para sua preparação pessoal para o ENEM, o SISU e vestibulares.
Uso proibido: ao utilizar o Cursinho.app, você concorda em não:
- Reproduzir, redistribuir, revender, sublicenciar, publicar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, por qualquer meio, sem autorização expressa.
- Praticar extração automatizada de dados (scraping), mineração ou coleta em massa do conteúdo.
- Utilizar o conteúdo para treinar, alimentar ou ajustar modelos de inteligência artificial.
- Praticar engenharia reversa, modificar o app, burlar limites de vidas, anúncios, pontuação ou mecanismos de segurança.
- Usar bots, scripts ou múltiplas contas para ganhar XP, subir nas ligas ou obter benefícios de convites.
- Usar nomes de exibição ou fotos ofensivos, ou praticar assédio, discriminação ou exposição de outros usuários, em especial de menores de idade.
- Usar o app para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
A violação dessas regras caracteriza descumprimento destes termos e pode configurar infração às leis de direitos autorais, sujeitando o infrator às medidas cabíveis, além da suspensão ou exclusão da conta.
11Informações sobre ENEM e SISU e ausência de garantia de resultado
O Cursinho.app reúne informações sobre o ENEM, o SISU e vestibulares, como calendários, cursos, vagas e notas de corte, para ajudar no seu planejamento. Essas informações vêm de fontes públicas e podem estar incompletas, desatualizadas ou mudar a qualquer momento, inclusive durante o período de inscrições. Notas de corte de edições anteriores são apenas referência e não indicam a nota necessária na edição atual.
O resultado no ENEM, no SISU ou em vestibulares depende de fatores individuais, como dedicação, tempo de estudo e condições no dia da prova, e de critérios definidos pelos órgãos e instituições responsáveis, que estão fora do nosso controle. Por isso, não garantimos aprovação, nota, classificação ou vaga, e não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações do app.
12Disponibilidade do serviço
Empregamos esforços razoáveis para manter o app e o site disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, o serviço pode ser temporariamente indisponibilizado para manutenções, atualizações, ajustes de infraestrutura, eventos de força maior ou falhas de fornecedores terceirizados (como provedores de nuvem, autenticação, anúncios, e-mail ou lojas de aplicativos).
O app funciona parcialmente offline e sincroniza o progresso quando há conexão. Progresso feito offline pode ser perdido se o app for desinstalado ou os dados do aparelho forem apagados antes da sincronização. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas a qualquer tempo.
13Suspensão e exclusão de conta
Podemos suspender ou excluir o acesso de usuários que:
- Violarem qualquer cláusula destes Termos de Uso.
- Praticarem fraude em ligas, pontuação ou programa de convites.
- Praticarem scraping, pirataria ou redistribuição do conteúdo.
- Desrespeitarem o time de suporte ou outros usuários.
- Forem menores de 13 anos sem o consentimento de pai, mãe ou responsável legal.
Sempre que possível e sem prejuízo à segurança de outros usuários, informaremos o motivo da medida, e você poderá contestá-la pelos canais da seção 16. Você também pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir conta ou em cursinho.app/excluir-conta.
14Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Cursinho.app não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, nem por conteúdo, produtos ou serviços de terceiros acessados por meio de links ou anúncios.
Nenhuma cláusula destes termos exclui ou limita direitos que o consumidor tenha de forma irrenunciável por força do Código de Defesa do Consumidor, nem as proteções asseguradas a crianças e adolescentes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
15Links e serviços de terceiros
O app e o site podem conter links e integrações de terceiros (sites do INEP e do MEC, instituições de ensino, Google, Apple, lojas de aplicativos, WhatsApp e anunciantes). O Cursinho.app não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pela disponibilidade desses serviços externos, que possuem termos próprios. O download e as atualizações do app também seguem os termos da Apple App Store e do Google Play.
16Canal de atendimento
Dúvidas, reclamações, denúncias, solicitações de suporte ou sugestões, inclusive de pais e responsáveis, podem ser encaminhadas pelos canais oficiais:
- E-mail: admin@8pixel.com.br
- WhatsApp: clique aqui
O prazo habitual de resposta é de até 2 (dois) dias úteis. Denúncias envolvendo a segurança de crianças e adolescentes são tratadas com prioridade.
17Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília / Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.